No Brasil, Racismo é Crime, inafiançável e imprescritível.
A Lei n. 7.716/1989 determina tratamento específico aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Comete crime quem privar alguém, por conta de sua raça, ao acesso a empregos, cargos públicos, estabelecimentos comerciais, residenciais e de saúde.