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Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista

Foi aprovado pelo Senado, na última terça-feira (11/07/17), o texto-base da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estão previstas novas regras para a definição da jornada de trabalho, das férias, entre outras questões. O grande avanço da proposta é ampliar a possibilidade de negociação entre empregados e empregadores, que terão valor legal, inclusive perante a Justiça do Trabalho. De acordo com o advogado Jovenil Arruda, da Dr. Adauto Advogados, “a reforma traz uma revisão necessária das leis que regem as relações trabalhistas, adequando-as às novas demandas do mercado de trabalho”. As mudanças já foram sancionadas pela Presidência da República e entram em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União.