Queermuseu

A exposição “Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”, cujas obras discutiam a diversidade de gêneros e sexualidade, foi cancelada após furiosos protestos nas redes sociais. Grupos conservadores acusaram a mostra de fazer apologia à pedofilia, à zoofilia, além de ofender a moral cristã. Um dos quadros expostos, da artista plástica mineira Alessandra Cunha, foi apreendido por alegada violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O ocorrido despertou uma grande discussão nos meios jurídicos, que buscou definir os limites entre a liberdade de expressão artística e a alegada ofensa à moral e aos bons costumes. A tarefa não é fácil. A liberdade de expressão é um dos pilares do estado democrático de direito e seu cerceamento só pode se dar em casos muito excepcionais. Para o advogado Carlos Adauto Virmond, da Dr. Adauto Advogados, “a liberdade de expressão não pode ficar refém da intolerância, ainda mais quando se trata de uma manifestação artística. A obra é o meio pelo qual o artista faz a sua interpretação do mundo. Se a sociedade impuser limites morais ou religiosos à criatividade, ceifará o espírito lúdico, que é a essência de toda produção artística”.