A dúvida é recorrente, afinal, uma pessoa pode doar todo o seu patrimônio?
A resposta é não. O direito brasileiro exige que a pessoa mantenha em suas posses bens suficientes que garantam o seu sustento.
E neste aspecto não há diferenças se a doação for em favor de filhos ou de terceiros.
Muitas vezes a doação em vida é um meio para evitar um processo de inventário. Mas nesses casos, como no testamento, a pessoa só pode dispor de 50% dos seus bens, sob pena de nulidade.
Isto porque o código civil reserva aos herdeiros ou ao cônjuge, conforme o caso, a metade do patrimônio, que recebe a denominação de “legítima”.