São muito comuns as queixas de moradores quanto ao comportamento irregular de motoristas e até mesmo menores de idade em área de condomínios particulares. Por tratar-se de propriedade privada, há quem pense que o trânsito nestes locais não está sujeito à legislação.
Apesar das vias internas dos condomínios serem áreas comuns de propriedade dos condôminos e, portanto, privadas, estão sujeitas ao Código de Trânsito Brasileiro, por força do seu artigo 2º. Até mesmo as placas de sinalização devem seguir o padrão determinado pela lei.
Ou seja, eventual desrespeito à lei possibilita ao síndico, morador, funcionário ou qualquer pessoa prejudicada, solicitar a presença da autoridade competente, que irá autuar o condutor infrator.