Guarda de Animais de Estimação

O divórcio de muitos casais tem trazido à tona uma situação inusitada para o Judiciário: a disputa sobre a guarda de animais de estimação. Embora o Código Civil ainda os defina como “bens móveis”, os animais de estimação passaram a ostentar um status semelhante ao de filhos para muitos casais. Está tramitando no congresso um projeto de lei que visa disciplinar a guarda dos animais de estimação nos processos de divórcio. A regra, se aprovada, autorizará o juízo a avaliar qual cônjuge apresenta melhores condições para assumir a guarda dos bichinhos. Também está prevista a fixação de um calendário de visitas quinzenais e de férias. Para Catiana Longen, da Dr. Adauto Advogados, “os animais de estimação conquistaram um lugar cativo nas famílias, sendo o rompimento destes laços afetivos uma fonte cada vez maior de conflitos, os quais devem ser apaziguados através da atualização do direito diante das novas demandas da sociedade”.