Direito ao Esquecimento

A internet disponibiliza as informações por tempo indeterminado, cuja divulgação, muitas vezes, viola a imagem, a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas. Isto trouxe a necessidade de se estabelecer o “Direito ao Esquecimento”, pelo qual o cidadão pode requerer a exclusão de determinadas informações da rede. O exercício deste direito só é possível caso se observe ameaça de lesão ou violação à dignidade da pessoa humana. De acordo com o advogado Rogério Ulrich, da Dr. Adauto Advogados, “a notícia de um crime, depois que o então acusado foi inocentado pela justiça, não pode permanecer na internet, sob pena de causar prejuízos morais ao envolvido. Por isso o direito à informação deve encontrar seu limite no direito ao esquecimento, pois ambos representam garantias fundamentais do cidadão”.