As mulheres que decidem denunciar agressão doméstica e familiar têm direito a receber tratamento contínuo, prestado por policiais e peritos especializados e, sempre que possível, do sexo feminino.
Estas garantias são estabelecidas pela Lei Maria da Penha, que protege também as testemunhas dos abusos. Quem presta depoimento não tem contato com o agressor e não precisa falar diversas vezes, pois o ato é gravado.