Comprou o apartamento dos sonhos, mas a entrega do imóvel está se arrastando? Conheça seus direitos.
As construtoras tem a obrigação de cumprir os prazos previstos em contrato. Caso haja um atraso, sem justificativa, a parte inadimplente fica sujeita a multas e até mesmo à rescisão do contrato.
Em regra, somente os casos fortuitos ou de força maior isentam das penalidades, como, por exemplo, um imprevisível longo período de chuvas.
Mas para ter direito à indenização o adquirente deve estar em dia com as parcelas do contrato, pois de outra forma haveria violação recíproca de deveres.